O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações instalou um Comitê de Crise para auxiliar o país a atravessar a pandemia.

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COMITE DE CRISE DO MCTIC

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações instalou um Comitê de Crise para auxiliar o país a atravessar a pandemia.

No dia 24 de março, houve reunião do comitê que contou com a presença do CGI-BR (Comitê de gestão da Internet no Brasil), da ANATEL, de associações de classe (Abrint, Abramult e Sinditelebrasil) e de representantes de grandes empresas de conteúdo on-line (Facebook, Google, Netflix e Globo) com o intuito de balizar ações que preservem a estabilidade das redes de dados no país.

Todas as empresas de serviço OTT’s (On The Top) anunciaram que já estão em processo de redução de qualidade dos conteúdos do tipo streaming e VoD, significando um tráfego de vídeo em torno de 25% menor do que seria nas qualidades ultimamente fornecidas.

As entidades associativas informaram que estão constantemente em discussão com suas associadas com o fim de adotar medidas de apoio às entidades públicas e aos seus usuários.

COMITE DE CRISE DO MCTIC – ATENDIMENTO ÀS UPA’s

O MCTIC em conjunto com o Ministério da Saúde estão elaborando listagem de cerca de 16.000 UBS’s (Unidade Básica de Saúde), dispostas em todo o território nacional e que não possuem conectividade com a Internet.

Assim que concluída, fará um chamamento público para que o atendimento possa ser feito.

INADIMPLÊNCIA

No último dia 20 de março, a Presidência da República emitiu o decreto de número 10.282/20, que estabelece diversos serviços como essenciais, incluindo os serviços de telecomunicações e Internet.

Diante desta classificação passou a se indagar pela mídia e redes sociais a possível regra de não interrupção em qualquer hipótese, mesmo em caso de inadimplência e até mesmo de forma gratuita. Com isto, já houve na câmara dos deputados um projeto de lei que estabeleceria que as Prestadoras devessem permanecer fornecendo os serviços aos Usuários inadimplentes. Rapidamente as entidades associativas reagiram, pois o caixa das PPP’s não suportariam esta situação. A proposta foi alterada, excluindo as PPP’s e se o projeto continuar a caminho, que surja também uma maneira compensatória para as PMS’s, já que sempre “alguém pagar o jantar”.

Na situação em que o mundo se encontra, funciona melhor a negociação, a solidariedade e o bom senso em cada caso!

Por Carlos Gerra Godoy
CG Consultores, 24 de março de 2020.

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