Segundo Costa, que participou do Painel Telebrasil 2021 nesta terça-feira, 21, o procedimento dá mais segurança jurídica para o setor e, além de permitir mais investimentos em infraestrutura de telecomunicações, também cria as facilidades necessárias para a implementação da tecnologia 5G. “Há mais segurança jurídica quando os municípios aprovam suas legislações municipais de antenas. Estamos trabalhando com a CNM para isso”.

A iniciativa faz parte de uma das frentes que o Ministério da Economia está operacionalizando para o setor de telecomunicações. As outras três são: a reforma tributária, por meio de uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); novas regras de compartilhamento de postes; e o projeto Infratech, que viabiliza smart grid em municípios brasileiros.