Anatel aprova versão final do edital do 5G

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Anatel aprova versão final do edital do 5G

Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (24), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a versão final do edital do leilão das faixas de radiofrequência de 700 MHz, 2,3 GH, 3,5 GHz e 26 GHz, mais conhecido como o Edital do 5G. Na reunião, o Conselho acatou o voto-vista do Conselheiro Moisés Moreira, que revisou em parte a proposta apresentada pelo relator, Conselheiro Emmanoel Campelo.

O Conselho definiu a data para a realização do leilão, que ocorrerá no dia 4 de novembro de 2021, dia que marca também o aniversário de criação da agência. O prazo previsto para o início da prestação do serviço varia de acordo com o tamanho das cidades:

Nas capitais brasileiras, até 31 de julho de 2022;

Em cidades com mais de 500 mil habitantes, até 31 de julho de 2025;

Municípios com mais de 200 mil habitantes, até 31 de julho de 2026;

Cidades com mais de 100 mil habitantes, até 31 de julho de 2027;

Nas com mais de 30 mil habitantes, até 31 de julho de 2028.

Entre os principais pontos incluídos pelo Conselheiro Moisés Moreira está a criação de uma entidade específica para acompanhar o compromisso de conectividade em escolas públicas de educação básica, a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE). O órgão será composto por representantes dos Ministérios da Educação e das Comunicações, bem como pelas empresas que vencerem o leilão na faixa de 26 GHz.

Outra alteração acatada foi a divisão dos lotes de 26 GHz em 16 blocos de 200 MHz – ao invés de blocos de 400 MHz – com prazo de exploração de 20 anos em primeira rodada. Caso não haja proposta em primeira rodada, os blocos serão leiloados em segunda rodada pela metade do preço e do prazo de exploração (10 anos).

De acordo com o Presidente do Conselho Diretor da Anatel, este será o maior certame licitatório da história da Anatel, tanto em termos de quantidade quanto em diversidade de espectro.

Vicente Aquino destaca a relevância das PPPs

O Conselheiro Vicente de Aquino disse que desde do início da elaboração do edital trabalhou para abrir o espaço à participação das PPPs. Não só pelo interesse em fomentar a competição, mas pelo reconhecimento do papel das prestadoras, que de fato fornecem a internet nos locais onde as grandes operadoras não têm interesse.

As PPPs disponibilizam a fibra óptica nas pequenas localidades, alcançando efetivamente aqueles que mais necessitam de conectividade e consequentemente contribuíram para o desenvolvimento socioeconômico do país. As prestadoras ganharam o seu espaço no cenário nacional e hoje representam 44% do mercado de banda larga fixa.

Durante todo o processo de formulação do edital, a Abrint sempre defendeu uma modelagem que permite aos pequenos e médios provedores uma participação qualitativa e efetiva no certame.

Fonte: ABRINT - Gerência Relacionamento Institucional, Regulatório e Comunicação

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