INFORMATIVO CG CONSULTORES SEMANA 21 e 22

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5G
Em meio a pandemia, as grandes prestadoras do serviço móvel gostariam da adiar o leilão para 2021, na esperança de que quando chegar a hora elas possam ter mais certezas sobre o mercado. A ANATEL, que anteriormente estava firme em cumprir o cronograma, já percebeu que a sua realização ainda este ano, perdido para muitos mercados, pode arrecadar muito menos do que as expectativas anteriores.
Os fabricantes, que querem faturar logo, insistem em não adiar.

Na parte técnica, o relatório sobre a interferência no 2,5GHz no TVRO ainda não está conclusivo, ainda porque os testes técnicos foram interrompidos pelo Novo Corona-virus.

LGPD
Mais um tema que não tem definição de detalhes.
Na prática está muito difícil de ser implementado pelas empresas. A ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados ainda não foi criada e, portanto, não há regulamentação sobre os detalhes.

Na política está um embate de forças: a Presidência da República editou medida provisória adiando tudo para abril de 2021 e o congresso confirmou a entrada em vigor em agosto de 2020, mas com penalidades pelo cumprimento apenas em agosto de 2021.

ANATEL

RDC - A agência prorrogou os trabalhos sobre o novo Regulamento de Defesa do Consumidor de Telecomunicações devido ao quadro atual. Fica difícil imaginar a nova relação Prestadoras-Consumidores no novo cenário pós-pandemia.

SICI - Encontra-se em consulta pública no site da ANATEL a nova sistemática de coleta de dados das Prestadoras, que substituirá o SICI (ou irá alterá-lo bastante).

Video OTT - A ANATEL mais uma vez se pronunciou quanto ao esclarecimento de que vídeo na web é Serviço de Valor Adicionado e então foge da alçada da agência. Mas tem muita gente querendo incluir este serviço na taxação (sobre o SVA não incide ICMS nem ISSQN) e no rol dos serviços regulados. A BRAVI – Brasil Audiovisual Independente lançou manifesto pela regulamentação. O Grupo de Trabalho do Conselho Superior de Cinema (CSC) já entregou seu relatório com a proposta de regulação tributária para VoD – Vídeo sob Demanda, mas não há agendamento para a reunião do Conselho da entidade.

Postes – As Prestadoras de Telecom aguardam ansiosamente a volta da Câmara de Resolução de Conflitos ANATEL-ANEEL-ANP. Embora a maioria dos casos levados até lá não tenham obtido práticos – a maioria dos resultados positivos para as Prestadoras não foi cumprida - ter uma esperança no meio de tantas arbitrariedades já é alguma coisa!

FUST – Tem tanta gente querendo destinar a atual arrecadação do FUST para algo que realmente contribua para a universalização de telecomunicações que está difícil de se chegar a uma conclusão. Os bilhões que foram recolhidos até então o governo já contingenciou, mas as Operadoras e Prestadoras continuam a recolher!

Por Carlos Guerra Godoy - CG Consultores

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