Encerra dia 30 o prazo final para que os PPPs enviem dados econômico-financeiros e técnico-operacionais do DICI
O primeiro arquivo com os dados econômico-financeiros e técnico-operacionais devem ser enviados à Anatel até dia 30 junho. Esse envio dos dados não se confunde com o arquivo mensal referente aos acessos ativos do provedor, objeto de envio mensal para a Anatel através do DICI (Sistema de Dados, Informação, Conhecimento e Inteligência).
A nova coleta é semestral e deve ser aplicada às operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A data-limite de 30 de junho de 2021 refere-se ao 3° e 4° trimestres de 2020.
Já o mês de agosto será o período para o envio dos dados econômico-financeiros e técnico-operacionais referentes ao 1° e 2° trimestre de 2021.
Como deve ser realizado o envio dos dados?
O envio será realizado mediante o sistema DICI, através da página http://sistemas.anatel.gov.br/dici
Os modelos de arquivos a serem enviados estão disponíveis aqui, separados para cada tipo de serviço (SCM, SeAC, SMP)
Devem ser informados os dados referentes aos 3° e 4° Trimestres de 2020, não sendo necessário o envio dos dados anuais do referido ano. O dado anual será consolidado pela Anatel a partir do somatório dos quatros trimestres do ano de 2020.
O procedimento detalhado está disponível no Manual da Anatel. Em caso de dúvidas acesse aqui.
Gerência de Comunicação e Relacionamento Institucional - Abrint