A ABRINT defende que profissionais do setor das telecomunicações integram o grupo prioritário nº 27 (Trabalhadores Industriários) do Plano Nacional de Imunização, o qual define as diretrizes e ordenamento de vacinação contra o COVID-19 a serem seguidas pelos Estados e Municípios.

O reconhecimento das telecomunicações como setor industrial possui bases legais no Decreto nº 640/1962 e na Lei Federal nº 9.472/1997 - Lei Geral das Telecomunicações. E mais, as atividades de telecomunicações está no rol de setores industriais indicado pelo próprio Ministério da Saúde, em Nota Informativa.

Com base nesta interpretação, alguns municípios já iniciaram a vacinação dos profissionais do setor - é o caso de Luziânia/GO, Gurupi/TO, Pirapora/MG. Vale lembrar que, além da ABRINT, diversas entidades do setor pleiteiam a priorização dos trabalhadores das telecomunicações, inclusive a própria Anatel. Por isso, recomendamos que sua empresa também solicite ao Município a vacinação prioritária dos trabalhadores de telecomunicações, pertencentes ao Grupo Prioritário nº 27 da PNI - Plano Nacional de Imunização.

Preencha o modelo de ofício disponibilizado (acesse aqui) com os dados do Provedor e, juntamente com o Parecer Jurídico (acesse aqui), e apresente a solicitação à Secretaria de Saúde do seu Município.