As Prestadoras de Pequeno Porte devem enviar o relatório de conexões de internet ativas à Anatel até o final deste mês. O Despacho Decisório n°30/2020/SUE, institui que a coleta periódica de dados econômico-financeiros e técnico-operacionais devem ser feitas através do novo sistema DICI (Sistema de Dados, Informação, Conhecimento e Inteligência).

O novo formato substitui o antigo SICI (Sistema de Coleta de Informações) e traz atualização das informações solicitadas. Os dados de acessos servem principalmente para a Agência mapear quais municípios estão sendo atendidos com banda larga fixa, a densidade da população atendida e quais são as prestadoras presentes em cada região. As informações contribuem para manutenção do acompanhamento da evolução dos acessos dos serviços de telecomunicações que são de interesse coletivo.

A coleta deve ser aplicada às operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) e dos diversos serviços de TV mediante assinatura (TVA, TVC, DTH, MMDS e SeAC). Em caráter excepcional, a primeira coleta de dados do ano de 2021 ocorrerá até a data-limite de 30 de junho de 2021.

• As coletas de acessos serão realizadas mediante o sistema DICI, através da página .
• Os modelos de arquivos a serem enviados estão disponíveis, separados para cada tipo de serviço (SCM, SeAC, SMP).
• Devem ser informados os dados referentes aos 3° e 4° Trimestres de 2020, não sendo necessário o envio dos dados anuais do referido ano. O dado anual será consolidado pela Anatel a partir do somatório dos quatro trimestres do ano de 2020.
• O procedimento detalhado está disponível no Manual de acesso externo, em caso de dúvidas acesse o arquivo.