Em ambiente digital e com interação por videoconferência, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza nesta quinta-feira (2/7), às 16h, sua 9ª. Reunião Extraordinária com item único na pauta: proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com a Algar Telecom quanto aos temas Direitos e Garantias dos Usuários, Fiscalização e Compromissos Adicionais.
A 887ª Reunião Ordinária do colegiado está marcada para o mesmo dia, às 15 horas. As duas reuniões podem ser acompanhadas pelo portal da Agência na internet, em transmissão ao vivo, com a possibilidade de manifestação remota de interessados.
Entre as matérias relacionadas na pauta da 887ª. RCD está a consulta pública sobre a proposta de revogação de normativos – a chamada guilhotina regulatória. Sobre esse tema, a Agência lançou em seu portal na internet uma página com informações relacionadas à simplificação regulatória.
Também estão na pauta da reunião ordinária a consulta pública sobre a Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, em conformidade com o Plano Estratégico da Anatel 2015 a 2024, e a revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L), com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal.
O Conselho Diretor da Anatel é composto por cinco membros: o presidente Leonardo de Morais e os conselheiros Emmanoel Campelo, Moisés Moreira, Vicente Aquino e Carlos Baigorri.
Acesse a pauta da reunião ordinária e a pauta da reunião extraordinária.