VENDA DA OI MÓVEL: COMITÊ DE USUÁRIOS DA ANATEL QUER REGRA PARA CONSUMIDORES

CDUST acolheu pedido do Idec e solicitou condicionantes relativos à manutenção dos preços praticados pela Oi Móvel junto a seus 41 milhões de assinantes

O Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust) acolheu e encaminhou ao Conselho Diretor da Anatel o pedido do Idec para que a diferença de preços entre nas condicionantes de venda da Oi Móvel às rivais TIM, Vivo e Claro. A agência diz que o Conselho Diretor vai considerar o tema ao deliberar sobre a venda da empresa.

O negócio está em análise pelo Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o fim da Oi Móvel, empresa que tradicionalmente pratica os menores preços do mercado, aumentará a concentração no setor e levará à alta de preços de pacotes de celulares pré e pós-pagos.

A intenção desta manifestação à agência é de que esta realidade e o impacto para os consumidores sejam considerados na decisão final. Desde 2020, o Idec tem acompanhado o tema e chegou a participar de audiência pública sobre o tema.

“Nesse sentido, uma eventual migração destes usuários para as demais operadoras pode significar um grande impacto no orçamento familiar de milhões de usuários, em especial para os consumidores vulneráveis e hipossuficientes, que podem ter seus custos de acessibilidade à internet substancialmente elevados, caso não sejam definidas regras de transição para mitigar esses impactos”, diz carta do Cdust ao Conselho da Anatel.

Segundo Diogo Moyses, coordenador de telecom do Idec, em um momento de retração econômica como o atual, “há uma grande preocupação que o serviço de telefonia móvel, reconhecido como essencial durante a pandemia, deixe de ser acessível para muitas famílias ou se torne um peso ainda maior no orçamento já tão apertado dos brasileiros. Achamos que deve haver o período razoável de garantia de preço”.

O Cdust, vale lembrar, tem papel consultivo. Ou seja, embora acolha e encaminhe as propostas para o Conselho Diretor da Anatel, cabe apenas a este decidir se deve ou não contemplá-las na regulação do setor. O Comitê é formado por 16 membros efetivos, distribuídos entre representantes da Anatel (4), representantes convidados de instituições públicas e privadas (5) e representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos (7).

TERMOS DA NEGOCIAÇÃO

Para Moyses, do Idec, a situação é mais preocupante nas cidades em que a Oi é a única operadora. Dados da consultoria Teleco, especializada no setor, indicam que a Oi opera sozinha em 49 municípios: 38 em Estados do Centro-Oeste e o restante no Nordeste. Pela Anatel, são 43 cidades.

Claro, TIM e Vivo não comentam o tema, mas Eduardo Tude, presidente da Teleco, lembra que os planos atuais da Oi devem ser mantidos ainda por um período após a conclusão da negociação. “A médio prazo, porém, o mercado fixará os preços, como acontece no resto do Brasil”, diz.

ESTUDO

Levantamento feito pelo Idec, entre 10 e 17 de novembro, mostra que o preço da Oi por Gigabite, no pré-pago, chega a custar até um quinto do valor das concorrentes em São Paulo, e pode ser até 60% menor nos pacotes oferecidos em Recife.

Em São Paulo, a operadora oferece ao usuário planos pré-pagos de 15 GB por R$ 15. Já a Vivo oferece 4 GB por R$ 19,99; a Claro oferta 6 GB por R$ 29,99 e, por fim, a TIM oferece 8GB por R$ 15. Realizado o cálculo por preço/GB dessas ofertas, a Oi chega a oferecer 1 GB por R$ 1; Claro e Vivo oferecem 1 GB por R$ 4,99; já a TIM oferece 1 GB por R$ 1,89.

Os dados destas mesmas franquias de pré-pago de Recife (PE) mostram que as ofertas são muito parecidas. As operadoras Vivo e Tim oferecem os mesmos planos e preços para ambas as cidades. No entanto, uma oscilação de preço por pacote foi encontrada: o plano de 15 GB é oferecido a R$ 14 pela Oi; na Claro, é oferecido um plano de 6 GB por R$ 19,99.

Cerca de 16% dos usuários de celulares do país – 41 milhões de clientes de telefonia móvel da Oi -, vão mudar de operadora neste ano. TIM, Claro e Vivo vão dividir entre si, por região (DDD), os clientes da operadora, que está em recuperação judicial e deve finalizar sua venda para as concorrentes neste primeiro trimestre.

Fonte: Telesíntese