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Telecom

PROCESSO DE OBTENÇÃO DE CONTRATOS DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA - USO DOS POSTES

O QUE É?

O compartilhamento de infraestrutura é a utilização de uma estrutura por várias entidades de forma simultânea.

Os Prestadores de Serviços de Telecom podem compartilhar vários tipos de infraestrutura com diversas entidades.

A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) estabelece, desde 1997, o compartilhamento de infraestrutura como obrigação e, também, como direito dos prestadores de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

 

Nesse sentido, o artigo 73 diz que tais players terão direito à utilização de postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de telecomunicações ou de outros serviços de interesse público, de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.

A Resolução Conjunta Anatel/Aneel 4/2014 estabelece regras para o compartilhamento de postes entre empresas de energia e entidades que operam serviços de telecom.

 

 

Vantagens de ter contrato de compartilhamento com uma Concessionária de Energia

O uso dos postes para implantação de rede cabeada é limitado a cinco empresas ou grupos empresariais.

É interessante lembrar que normalmente já existe no mínimo uma posição ocupada pela Prestadora de Telefonia Fixa. As entidades entrantes, após a quinta, terão que compartilhar a estrutura com as existentes, se for viável tecnicamente.

 

 

Pré-requisitos para ter um Contrato de Compartilhamento

Possuir uma outorga de telecom;

Apresentar um Projeto de Compartilhamento de Infraestrutura.

 

 

Investimentos

  • Custos de Projeto.
  • Custos de Rede
  • Custos com a Concessionária de Energia
  • O aluguel do poste, de acordo com a Resolução Conjunta Nº 4, o valor referência é de R$ 3,14 mensais.

 

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