TELEFÔNICA ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA 4G NO PGMU

A substituição de orelhões por antenas de celular – ERBs de 4G – estabelecida pelo ex-governo Michel Temer no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), cujo decreto 9619 foi publicado em 20 de dezembro de 2018, parou na justiça. A Telefônica resolveu questionar a legalidade dessa decisão, ingressando com recurso contra essa medida na quinta-feira da semana passada na justiça. A Telefônica, por sua vez, não tem dúvidas de que esse decreto é ilegal. Isso porque, justificam interlocutores da empresa, as obrigações de universalização estão restritas à telefonia fixa, e, por isso, a empresa não pode ser obrigada a instalar infraestrutura de celular, com recursos da concessão. Fontes: Telesintese