STF reconhece o fim da contribuição obrigatória a sindicatos

Contribuição obrigatória a sindicatos. O fim

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta sexta-feira (29), declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical.

O dispositivo foi questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, em outras 18 ADIs ajuizadas contra a nova regra e na Ação Declaratória de constitucionalidade (ADC) 55, que buscava o conhecimento da validade da mudança na legislação.

Como as ações tramitaram de forma conjunta, a decisão de hoje aplica-se a todos os processos.
Chega do disse-me-disse dos sindicatos. A decisão se refere tanto para patrões quanto para empregados. Entre em contato conosco e solicite o news completo!