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Serviços - Governança de Outorgas em Telecom

 

O intrincado sistemade exigências estatutárias do Brasil demanda muita atenção para o cumprimento de todos os itens. As alterações constantes nas regras "do jogo" necessitam de muita agilidade para permitir a você uma melhor gestão do seu negócio, de uma forma mais segura e rentável.


Com este objetivo, a CG&Consultores tem para a sua empresa de telecom o Serviço de Governança, que continuamente executa os procedimentos exigidos e o mantem informado sobre as exigências da agência reguladora.


Informações sobre SCM


Obrigações periódicas


- Envio de informações para o Sistema de Coleta de Informações - SICI;
- Declaração de Valores relacionados com o Fundo de Universalização das Telecomunicações - FUST;
- Pagamento de Taxa de Fiscalização - TFF.


Obrigações esporádicas


- Cadastro atualizado;
- Cadastro e licenciamento de estações;
- Pagamento de taxas.

Rua Cesário Alvim, n°18, sala 16 - Alameda das Flores, Praça Santa Rita, Centro
Santa Rita do Sapucaí - MG. Telefone: (35) 3471-1584