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Radiofusão

OUTORGA DE RÁDIO COMUNITÁRIA

O QUÉ

A Rádio FM presta serviço de Radiodifusão de Sonora, operando em Frequência Modulada (FM), onde o áudio é estéreo e de qualidade.

 

Na modalidade Comunitária, as emissoras são um tipo especial de Rádio FM. Com alcance limitado a, no máximo, 1km a partir de sua antena transmissora a potência de transmissão irradiada não pode ser maior que 25 watts. A entidade outorgada não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como: partidos políticos, instituições religiosas, etc. Não é permitida a divulgação de propaganda paga.

 

As rádios comunitárias foram criadas para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer às pequenas comunidades. É um tipo de estação de rádio menor em relação às demais, que servem como canal de comunicação com a comunidade.

 

 

VANTAGENS DE SER UM OUTORGADO

Todo serviço de radiodifusão para ser executado, precisa antes ser outorgado pelo Ministério das Comunicações e depois autorizado a fazer o uso do espectro radioelétrico, pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel). Só assim a rádio estará apta a funcionar de forma legal.

Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações – Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.

 

 

PRÉ-REQUISITOS PARA SER UM OUTORGADO

  • A empresa e seus diretores não podem participar de outra entidade que execute o mesmo tipo de serviço na localidade pretendida.
  • Não podem manter vínculo religioso ou partidário com nenhuma outra entidade.
  • A Proponente deverá localizar-se na área onde pretende prestar o Serviço.
  • Seus diretores devem comprovar residência fixa, na localidade onde será implantada a Estação e serem brasileiros natos, ou naturalizados por mais de 10 anos; ETC.
contratar o serviço