NOVOS PREÇOS DE FREQUÊNCIAS DEFINIDOS PELA ANATEL

A partir deste sábado, 4, a Anatel passa a cobrar R$ 102,677 mil como preço público pelo Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ou estrangeiro, que não dependa de licitação. O valor inclui as faixas de frequências associadas e independente do prazo de validade da outorga. Já os pedidos que envolvam alteração de posição orbital ou acréscimo de faixas de radiofrequências implicarão a cobrança do mesmo valor.Os novos valores estão previstos na resolução do preço público pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações e de satélite (PPDESS), que passa a vigorar amanhã. Para transferir a outorga, o valor a ser cobrado é de R$ 400.