Novidades da ANATEL

Novidades da ANATEL

Agência aprovou o novo PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) para os próximos quatro anos, entre eles destacamos:
– Foco no Compartilhamento de Dutos;
– EILD – Preços de ofertas por modelo de custo;
– Oi, Claro e Telefonica-Vivo com controle de preços nos municípios sem competição (área 3);
– Transporte de Interconexão de Dados: Passa a ser regulado (links com mais de 34 Mbps das empresas Claro, TIM e Vivo) com oferta de links a preço de custo nos 3,2 mil municípios da área 3;
– Muda a definição de Prestadoras de Pequeno Porte, que agora são todas aquelas que detêm menos que 5% do mercado em qualquer dos serviços de telecom que presta.
Anatel aprovou o novo Regulamento de Interconexão: Extingue as categorias de voz e coloca regras para a Interconexão de Dados;
Empresas com PMS deverão oferecer interconexão em todas as áreas de numeração;
Agência vai mediar conflitos entre empresas de Telecom e SVA’s (PSI’s).
Anatel e Ancine formarão uma Câmara Técnica para tratar de questões concorrenciais da TV por Assinatura.