Justiça pune operadoras por baixa qualidade de serviços

Para juízes, a ausência de sinal ou sinal em velocidade muito inferior ao mínimo exigido pela Anatel admitem o reconhecimento do dever de indenizar.

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou a Net a indenizar duas consumidoras da mesma família em R$ 5 mil cada, por enfrentarem ‘‘instabilidade no sistema’’ por mais de três anos sem que o problema fosse resolvido. Para os juízes, a ausência de sinal na internet ou pelo sinal em velocidade muito inferior ao mínimo exigido pela Anatel admitem o reconhecimento do dever de indenizar.Segundo o juiz, as falhas na prestação do serviço têm perdurado por mais de três anos, tendo a primeira demandante arcado pontualmente com as despesas decorrentes de um serviço que não fornece padrões mínimos de qualidade. Na sentença, Arjona repisa que apesar das reclamações dirigidas à Net, não houve resolução do problema. “Circunstância capaz de gerar constrangimentos que ultrapassam o mero campo do dissabor, gerando prejuízo imaterial indenizável”, diz.
Fontes: Telesintese