ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA IOT

O gargalo tributário sobre os dispositivos de IoT (internet das coisas) deverá ser discutido pelo Congresso Nacional. Uma alternativa é a aprovação do projeto de lei PL 7656/2017, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que isenta de taxação os dispositivos usados na chamada internet das coisas. É essa a posição do secretário Paulo Alvim, da Sempi (Secretaria de Inovação e Empreendedorismo) do MCTIC (Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). Na avaliação do secretário, IoT não é serviço de telecomunicações, devendo por isso não ser taxada por tributos que incidem sobre essa atividade, a exemplo do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). “IoT não pode ter o mesmo tratamento de telecomunicações. Esse entendimento existe. Não é uma política de um ministério ou a política de um governo. É uma política de Estado”, destacou.
Fontes: Telesintese