Convênios e convênios do CONFAZ.

Convênios e convênios do CONFAZ

Em nosso News da semana passada, comentamos sobre o Convênio CONFAZ 19/2018 para o Ceará. Este atinge não só o SCM, mas outros serviços de telecom e não atinge o SVA. Mencionamos também o 03/2017 para Santa Catarina, que contém cláusula que vincula o reconhecimento do SVA como telecom para o seu uso. Este pode então se apresentar com inconveniente às empresas que tem parte do seu serviço como SVA. Ainda há o asqueroso e inconstitucional convenio 81/2011, onde o confaz “estabelece” literalmente que Internet e demais SVA’s passam a ser considerados telecom. Há então, Convênios e convênios. A adesão sempre dependerá de análise do caso de sua empresa.