Contribuição sindical

Contribuição sindical

Depois que a Lei 13.467/2017 promoveu alterações na CLT, foi extinta a contribuição sindical obrigatória direta na folha de pagamento dos empregados. Agora ela só pode ser feita se o trabalhador autorizar.
Na verdade, foi morta a galinha dos ovos de ouro dos sindicatos. Alguns deles, procurando interpretar o termo “sob autorização” como possível de existir a partir de uma assembleia da categoria. Mas ações judiciais para fazer valer a “autorização” pela assembleia não tem prosperado.
O que está em vigor é a Lei. A contribuição patronal também é facultativa. Já era isento a empresa optante do Simples e agora é facultativo para aquelas não optante do Simples.