ANATEL – Revisão do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF)

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na reunião desta quinta-feira (23/5), a realização de consulta pública para a revisão do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF) com vistas à atualização das atribuições dos serviços de radiocomunicação conforme Conferências Mundiais. A consulta terá duração de 30 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União. O Plano detalha o uso das faixas de radiofrequências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações no Brasil.
A atualização do PDFF deverá estar em harmonia com tratados e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Entre eles, destaca-se o Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em especial a Tabela de Atribuição de Frequências, a qual é atualizada periodicamente nas Conferências Mundiais de Radiocomunicações. Segundo a Agência, não é admitido o uso de faixas de radiofrequências no Brasil que não sejam devidamente atribuídas e destinadas, o que confere ao PDFF “um caráter de grande importância”. Fontes: Anatel