ANATEL PUBLICA CARTILHA EM DEFESA DO PLC 79/2016

Em mais uma ação a favor da aprovação do PLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações, a Anatel elaborou uma cartilha com perguntas e respostas sobre o tema. O objetivo é desmentir os mitos criados durante o debate do projeto de lei, como a ideia de que a norma contraria o interesse público e só beneficiaria as teles.
Ao todo são 26 questões, que tratam do projeto de forma geral, adaptação das concessões, renovação das radiofrequências, satélites e Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A agência destaca como falsa a possibilidade de doação de recursos públicos para as teles, por exemplo.Fontes: Anatel, Cartilha PLC 70